Evento contou com exposições de Cezar Britto, Roseniura Santos e Ricardo Ortiz
No último sábado, dia 6 de julho, no Sindicato dos Radialistas de Sergipe e via Plataforma Zoom, a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão (Fitert) realizou um Seminário focado no tema Microempreendedor Individual (MEI) no setor de Rádio e Televisão. O evento, que contou com exposições de Cezar Britto, Roseniura Santos e Ricardo Ortiz, discutiu temas cruciais como a pejotização e suas consequências para os trabalhadores, os desafios enfrentados pelos radialistas que são obrigados a se formalizar como MEI, e as estratégias jurídicas e políticas para combater essa prática. Além disso, pode esclarecer dúvidas a respeito do tema, bem como fortalecer o engajamento do setor de Rádio e Televisão do Brasil. O Seminário foi, sem dúvida, mais um passo importante na luta pela valorização e proteção dos direitos dos trabalhadores em radiodifusão, reafirmando o compromisso da Fitert em buscar soluções efetivas para os desafios enfrentados pela categoria.
Segundo informações de Fernando Cabral, coordenador nacional da Fitert, o Seminário focou-se em temas trabalhistas e sindicais, envolvendo profissionais da radiodifusão e da área jurídica. Além disso, o encontro aprofundou-se em questões regulatórias e temas trabalhistas relacionados ao uso do MEI de forma potencialmente abusiva para mascarar relações de emprego tradicionais. “O debate foi rico e tocou em diversos pontos importantes, a exemplo da cooptação de radialistas para se tornarem empresários individuais, o que poderia comprometer seus direitos trabalhistas. É uma discussão complexa, necessária e que envolve múltiplos participantes preocupados sobre a atual situação e também futura dos trabalhadores de Rádio e Televisão. Assim, agradecemos aos palestrantes deste importante evento, que nos sugeriram ações coordenadas para proteção de direitos, bem como apoio dos mesmos para melhor direcionamento de ações”, informa Cabral.
Cezar Britto, advogado, membro honorário vitalício da OAB nacional, trouxe profundidade aos aspectos legais que preocupam a categoria no que se refere ao tema MEI, destacando a importância de fortalecer a consciência de classe entre os trabalhadores e a necessidade de ações judiciais coordenadas para reverter o cenário atual. Além disso, criticou o uso de novas denominações como “empreendedor individual” para mascarar relações de emprego. “Tais estratégias são formas modernas de exploração. Penso se fazer necessária uma ação coletiva e organizada para enfrentar esses desafios, envolvendo os sindicatos na defesa dos direitos dos trabalhadores”, pontuou o advogado. Britto sugeriu ainda a realização de encontros e discussões entre os jurídicos dos sindicatos para formular estratégias que possam ser aplicadas em todo o Brasil, especialmente em relação a decisões judiciais que afetam a classe trabalhadora em nível nacional a respeito do tema MEI.
A auditora fiscal e chefe do Setor de Mediação do Ministério do Trabalho em Sergipe, Roseniura Santos, somou-se à fala de Britto e ressaltou a importância de ações de fiscalização do trabalho para identificar e corrigir fraudes trabalhistas. Além disso, compartilhou sua experiência na aplicação da legislação trabalhista no que se refere ao tema MEI. Especialista em assuntos referentes ao mercado de trabalho, com estudos voltados a questões dos profissionais de comunicação, Roseniura trouxe informações sobre a precarização das relações de trabalho e, bem como Cezar Britto, sugeriu a mobilização e o planejamento coletivo das lideranças sindicais como estratégias para combater práticas abusivas. Além disso, enfatizou a importância de construir propostas concretas que possam ser apresentadas ao Ministério do Trabalho para garantir a defesa da categoria. “As ações judiciais são ferramentas de luta. É importante formularmos estratégias jurídicas para enfrentarmos os desafios apresentados em defesa dos profissionais de rádio e televisão”, revelou a auditora.
As contribuições de Ricardo Ortiz, radialista e advogado, giraram em torno de uma visão prática do dia-a-dia dos profissionais da área. Em concordância com os demais, expositores, o advogado enfatizou a necessidade de campanhas de conscientização para informar os trabalhadores sobre seus direitos e as armadilhas da pejotização. Além disso, citou o exemplo dos “manuais do Sebrae e outros que estão à frente já enfeitando a situação para promover o MEI, o que pode ferir a aplicabilidade dos direitos sociais dos trabalhadores”.
