Brasília, 27/10/2005 – As Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs) estão assumindo uma nova postura. Para atender melhor o cidadão em programas de geração de emprego e renda, as delegacias passam por um amplo processo de modernização. De acordo com o ministro, Luiz Marinho, elas estão sendo transformadas em superintendências regionais e seus dirigentes vão representar o ministro do Trabalho no estado.
“As DRTs vão atuar ativamente no atendimento ao sistema público de emprego, principalmente nas ações de geração de emprego e renda e também na implementação das políticas sociais. Esse vai ser o novo perfil das Delegacias Regionais do Trabalho no atual governo”, garante o ministro.
Para adequar as delegacias a essa nova função, a secretaria-executiva vem investindo recursos em capacitação e treinamento e na aquisição de equipamentos. “Não era admissível presenciarmos um avanço tecnológico em algumas regionais e outras ficarem à míngua”, explica o secretário-executivo do ministério, Alencar Ferreira. “Vamos estruturar cada Regional de acordo com sua demanda de serviço”, afirma.
Para o secretário-executivo adjunto, Dedilson Nunes da Silva, que está coordenando esse processo, a modernização é uma exigência social. “Hoje as delegacias já não podem simplesmente se ater ao papel de fiscalizadoras. Elas devem focar também sua atuação no sistema público de emprego e renda, orientando de maneira a tornar esses programas mais eficientes. A idéia é transformar as Delegacias Regionais em verdadeiras agências de atendimento ao cidadão.”
Além dos serviços que já exercem, como a fiscalização e a mediação de conflitos, as DRTs vão dar apoio a programas como o Primeiro Emprego e Economia Solidária. “Vão atuar junto aos Sines ou a outro órgão que venha a executar as atividades ligadas ao Ministério, como a intermediação de mão-de-obra e a qualificação de trabalhadores. Para isso, estamos fazendo palestras em todas as regionais explicando como será esse novo papel”, explica Dedilson.
Os Consórcios Sociais da Juventude atuam em praticamente todos os estados e os resultados alcançados mudaram o eixo do Programa Primeiro Emprego, que está mais voltado para a qualificação.
O foco das Regionais serão também ONGs, cooperativas populares e instituições financeiras voltadas para empreendimentos populares solidários, empresas autogestionárias, cooperativas de agricultura familiar ou cooperativas de prestação de serviços que buscam alternativas para a geração de renda aos setores menos favorecidos, que não conseguem se inserir no mercado de trabalho.
Para atender a esses segmentos, o governo atual criou a Secretaria Nacional de Economia Solidária com a finalidade de atuar nessas iniciativas, implementando ações diretas ou por meio de contratação de agências de fomento. “Queremos as regionais mais focadas no atendimento à sociedade”, finaliza.
A seguir entrevista do Secretário Executivo Adjunto do MTE, Dedilson Nunes da Silva sobre o assunto, publicada no último Boletim Por Dentro do MTE
“Delegacias Regionais do Trabalho passarão a se denominar Superintendências”
Por Dentro – O que muda no papel das DRTs com a o Projeto de Modernização? Modifica também o foco das Delegacias?
Dedílson – Além da operacionalização dos atuais processos (fiscalização e mediação de conflitos), as Unidades Descentralizadas terão as funções de execução, orientação, supervisão e monitoramento dos Programas do Sistema Público de Trabalho Emprego e Renda – SPTER, alinhando o seu escopo de trabalho com o resultado do II Congresso Nacional do SPTER. Devido a essas novas funções, as Regionais passarão a se denominar Superintendências.
Por Dentro – As superintendências então vão centrar sua atuação no Sistema Público de Emprego. é isso?
Dedílson – Isso já deveria estar acontecendo, pois é uma responsabilidade do Ministério. Qualquer organização precisa existir em três níveis: o estratégico, o tático e o operacional. Assim, como as DRTs estão fazendo um trabalho de relacionamento direto com a sociedade, seja via trabalhador, empregador ou mesmo aqueles ainda não inseridos no mercado de trabalho, então entendemos que ela deva fazer o operacional dessas políticas. Logo, o SPTER precisa de um operador mais atuante, seja na fiscalização, mediação ou suporte às políticas sociais do mundo do trabalho. Hoje, quando o Ministério precisa de apoio mais efetivo para essas ações, seja junto aos Sines/Secretarias Estaduais do Trabalho, entidades sindicais, prefeituras ou ONGs, as DRTs ainda não têm condições de assumir tal atribuição. Com as novas funções, as Superintendências estarão preparadas para esse papel.
Por Dentro – Vai aumentar a demanda das Delegacias?
Dedílson – Como as DRTs não focaram sua gestão em processos, o que verificamos quando fizemos o diagnóstico prévio para elaboração do Projeto de Modernização foi que as Delegacias tinham um foco muito específico na fiscalização e na mediação. Porém, sempre houve uma demanda para que as DRTs monitorassem essas políticas sociais. Hoje estamos modernizando no sentido de estruturar esses processos nas Regionais. Isso não quer dizer que vamos aumentar a demanda das DRTs, mas sim que elas vão realizar o papel que a sociedade espera do Ministério do Trabalho. Com essas ações de modernização vamos saber, por exemplo, se temos a quantidade necessária de funcionários e de recursos para fazer a operacionalização do SPTER como deveríamos ter. Só a partir da implantação de indicadores de acompanhamento das novas atividades é que o ministro do Trabalho vai ter condições de reivindicar um aumento da força de trabalho e a capacitação necessária para que a Pasta cumpra o seu papel, se for o caso.
Por Dentro – O que gerou essa necessidade de mudança nas DRTs?
Dedílson – Já há muito se fala na modernização das Delegacias Regionais. A única carreira organizada que sempre existiu foi a de Auditor Fiscal, daí porque o foco das DRTs tenha centrado sempre na fiscalização. Nós temos identificador dactiloscópico, técnico em colonização, dentistas, além de várias outras funções que não estão direcionadas ao foco das Regionais, que é a operacionalização das políticas de geração de trabalho, emprego e renda. Assim, toda vez que precisamos dar respostas mais efetivas quanto à operacionalização de um Programa, por exemplo, os delegados tendem a pedir novos funcionários e outros recursos. Como temos um corpo de mais de 8 mil funcionários, que atuam em todo o País, precisamos adequá-los ao papel do órgão. é necessário distribuir melhor os recursos, seja pessoal ou de infra-estrutura. Enquanto em Sergipe temos mais de 150 funcionários, o Mato Grosso conta com cerca de 80, somente. Enquanto algumas DRTs sofrem com a falta de equipamentos, outras têm mais de um microcomputador por servidor. Somente essa má alocação de recursos já justificaria uma melhoria na Rede de Unidades Descentralizadas.
Por Dentro – E as entidades de servidores? Foram ouvidas nesse processo?
Dedílson – Assim que o secretário-executivo encomendou esse diagnóstico à Fundação Getúlio Vargas, nós chamamos os funcionários para um workshop que aconteceu aqui em Brasília, em novembro do ano passado. A partir daí, iniciamos um processo de mapeamento das atividades sempre com o acompanhamento de representantes dos servidores, já que ninguém melhor que eles, que trabalham na ponta, para indicar o melhor caminho. Temos as necessidades estratégicas e os programas que precisamos implementar. Agora, ninguém melhor que funcionário da Casa para indicar como esses programas podem ser mais bem executados. Foi assim que definimos os macroprocessos que orientarão o trabalho das Regionais. Por exemplo, foram os próprios funcionários que colocaram a discussão com relação ao uso de Funções Gratificadas para o exercício de chefia. Como o valor dessas gratificações é baixo, não condiz com as responsabilidades. Então resolvemos que seria interessante reivindicar uma mudança junto ao Ministério do Planejamento para que esses cargos sejam, em sua grande maioria, comissionados em nível de DAS.
Por Dentro – Pode haver o desaparecimento de alguns postos de trabalho ou subdelegacias?
Dedílson – A intenção é agruparmos as pequenas subdelegacias ou postos de atendimento, que muitas vezes funcionam precariamente, em um ponto de atendimento maior, mas que continuem atendendo as comunidades que necessitam dos serviços do Ministério. Hoje, muitos desses postos de atendimento atendem apenas aos serviços de seguro-desemprego e emissão de carteira de trabalho.
Então precisamos transformá-los para que possam oferecer toda gama de serviço de que a comunidade necessite, seja por meio das nossas Unidades ou parcerias com prefeituras ou entidades sindicais.
A idéia é criarmos as agências regionais, mais bem estruturadas, que atendam a micro regiões. Vamos, com isso, evitar o fechamento de muitas agências de atendimento, principalmente pela falta de infra-estrutura. Tínhamos 621 unidades, hoje 117 dessas unidades já fecharam as portas por falta de estrutura. Temos também a intenção de criarmos um serviço itinerante, por meio de unidades volantes, como já funciona hoje nos estados da Bahia, Minas Gerais e Santa Catarina, onde um ônibus circula pelas cidades menos assistidas, colocando ao alcance da população os serviços do Ministério.
Por Dentro – Existe a intenção da troca de servidores terceirizados pelos concursados, como está sendo divulgado?
Dedílson – Desde o início do governo que achamos necessária a realização de concursos para suprir as necessidades do Ministério. Mais recentemente, o Ministério Público do Trabalho exigiu a substituição de servidores terceirizados por concursados em atividades fins, como manda a norma constitucional. Assim, o Ministério do Planejamento iniciou um Projeto de Lei, criando 1.951 novos cargos. Projeto esse que a Casa Civil já enviou ao Congresso Nacional e assim que realizarmos esse concurso, iniciaremos o processo de qualificação e substituição desses servidores.
Por Dentro – E quando esse processo de modernização estará concluído?
Dedílson – Esse processo começou com a melhoria da infra-estrutura das Regionais, seja por meio da aquisição de computadores, veículos ou melhor distribuição de recursos orçamentários. Estamos agora fazendo um piloto em três Estados (PE, SE, RS) com previsão de término para dezembro deste ano e, a partir daí, submeteremos as alterações pretendidas ao MPOG para posterior ratificação nos demais Estados. Temos feito também, à medida do possível, visitas com reuniões em todas as DRTs, inclusive com a participação de representantes sindicais, para explicarmos como serão implantadas essas mudanças, levando em conta as especificidades de cada Estado, tudo a partir da experiência dos pilotos.
Assessoria de Imprensa do MTE
