Tudo o que os trabalhadores têm em direitos são conquistas de nossa luta. A CUT (Central única dos Trabalhadores) está encaminhando mais uma campanha para que a licença de seis meses para mães e para pais, alternadas seja respeitada pelas empresas.
A Fitert está orientando os sindicatos filiados a incluir em suas pautas de reivindicações a exigência de que todas as trabalhadoras tenham acesso à licença-maternidade com seis meses de duração, para isso será elaborada cartilha sobre a licença maternidade.
O projeto recentemente aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República no início de setembro, amplia a licença-maternidade para seis meses oferece isenção fiscal às empresas que optarem pela ampliação do benefício, que tradicionalmente tem duração de quatro meses. Assim, a ampliação é facultativa, daí a necessidade de pressão dos sindicatos sobre as empresas.
Houve dois vetos presidenciais ao texto original. Um deles, acertadamente derrubou a possibilidade de não haver contribuição previdenciária sobre os dois meses adicionais. Outro exclui as empresas que recolhem impostos dentro da modalidade de lucro presumido ou aquelas inseridas no Simples – o que retira um grande contingente de mulheres da possibilidade de ampliação da licença.
Avaliamos que seria justo que o projeto estendesse a licença para todas as trabalhadoras, e sem a contrapartida da isenção fiscal. Porém, do modo como aprovado, o movimento sindical tem espaço para pressionar pela consolidação e ampliação do benefício, universalizá-lo e ainda propiciar o debate sobre a necessidade da responsabilidade compartilhada entre mães e pais. Nesse novo cenário, as licenças para mães e pais aconteceriam de forma alternada, uma após o término da outra.
Para mais informações acesse o site da CUT www.cut.org.br