Ampliação da licença maternidade

MORTVALÉRIO LUIZ FOI "CONDENADO” A ESTAR EM LIBERDADE! ISSO MESMO!!! VERGONHA DO NOSSO PODER JUDICIÁRIO!!! Valério Luiz foi assassinado brutalmente a tiros na porta da rádio em que trabalhava, em 5 de julho de 2012, na época, a investigação da Polícia apontou Maurício Sampaio como mandante do crime por causa de críticas que Valério fazia a diretoria do Atlético-GO. A Federação dos Radialistas – FITERT denunciou o crime como atentado contra o livre exercício profissional as autoridades brasileira e a ONU, pedindo a imediata punição aos envolvidos no caso. Passados 10 anos a justiça marca audiência de julgamento dos envolvidos na morte do Radialista. A família e a sociedade tinha esperança de ver todos os envolvidos sendo punidos pelas atrocidades cometidas contra quem exerce sua profissão com liberdade prevista na nossa carta magna. No dia 10/11 as justiça de Goiás condena no caso Valério Luiz: Maurício Sampaio, Ademá Figueiredo, Urbano Malta e Marcus Vinícius. A injustiça assolou a esperança dois dias depois da condenação ao nos depararmos com a concessão de um habeas corpus injusto para quem ceifou a vida de um ser humanos que apenas fazia comentários profissionais sobre a forma de conduzir um clube de futebol. A FITERT vem a público se solidarizar com a família do radialista VALERIO LUIZ e ao mesmo tempo repudiar contra a concessão do habeas corpus de soltura de um condenado pela justiça depois de 10 anos respondendo em liberdade. A FITERT pede a justiça que reveja essa soltura e, mantenha o cumprimento da decisão tomada no julgamento que condenou todos os envolvidos pela morte do Radialista VALERIO LUIZ para que possamos entender que liberdade de expressão e informação prevista na constituição federal nos garante o livre exercício JUSTIÇA PARA A FAMILIA DO VALÉRIO CONTINUE VIVENDO EM PAZ E SEGURAÇA.

Tudo o que os trabalhadores têm em direitos são conquistas de nossa luta. A CUT (Central única dos Trabalhadores) está encaminhando mais uma campanha para que a licença de seis meses para mães e para pais, alternadas seja respeitada pelas empresas.

A Fitert está orientando os sindicatos filiados a incluir em suas pautas de reivindicações a exigência de que todas as trabalhadoras tenham acesso à licença-maternidade com seis meses de duração, para isso será elaborada cartilha sobre a licença maternidade.

O projeto recentemente aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República no início de setembro, amplia a licença-maternidade para seis meses oferece isenção fiscal às empresas que optarem pela ampliação do benefício, que tradicionalmente tem duração de quatro meses. Assim, a ampliação é facultativa, daí a necessidade de pressão dos sindicatos sobre as empresas.

Houve dois vetos presidenciais ao texto original. Um deles, acertadamente derrubou a possibilidade de não haver contribuição previdenciária sobre os dois meses adicionais. Outro exclui as empresas que recolhem impostos dentro da modalidade de lucro presumido ou aquelas inseridas no Simples – o que retira um grande contingente de mulheres da possibilidade de ampliação da licença.

Avaliamos que seria justo que o projeto estendesse a licença para todas as trabalhadoras, e sem a contrapartida da isenção fiscal. Porém, do modo como aprovado, o movimento sindical tem espaço para pressionar pela consolidação e ampliação do benefício, universalizá-lo e ainda propiciar o debate sobre a necessidade da responsabilidade compartilhada entre mães e pais. Nesse novo cenário, as licenças para mães e pais aconteceriam de forma alternada, uma após o término da outra.

Para mais informações acesse o site da CUT www.cut.org.br