Nota dos trabalhadores da EBC: Em defesa da saúde e de direitos conquistados

Confira abaixo a nota mm resposta a nota “EBC registra farra de atestados médicos de funcionários”, da jornalista Andreza Matais, publicada na Coluna do Estadão em 18 de julho.

“Causou espanto e perplexidade aos empregados da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) as notas publicadas esta semana, em coluna do Estadão, sobre a acusação de que existira uma “farra” na apresentação de atestados médicos e o pagamento de supersalários a trabalhadores concursados.

Em primeiro lugar, estranhamos o fato de que nenhuma das entidades representativas dos funcionários da empresa foi procurada para apresentar um posicionamento à coluna. É premissa do Jornalismo a busca por todos os lados de uma questão.

Dito isso, queremos informar que também nos causa muita preocupação a quantidade de atestados médicos apresentados. Afinal, não é nada divertido adoecer – especialmente quando o trabalho está envolvido no processo.

O tema, inclusive, foi tratado em reunião com o presidente da EBC, Alexandre Parola, realizada no início de junho, com representantes da Comissão de Empregados, do Sindicato dos Radialistas do Distrito Federal e do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal.

Na ocasião, colocamos nossa preocupação com o aparente crescimento de pessoas adoecidas na empresa, especialmente por questões de saúde mental. Relatamos que inúmeros casos de adoecimento foram desencadeados em decorrência da atividade laboral.

Dados obtidos pelas entidades representativas dos trabalhadores via Lei de Acesso à Informação demonstram, inclusive, que existe uma tendência crescente no adoecimento de funcionários por questões ligadas à saúde mental. Em 2014 e 2015 foram 169 e 162 atestados, respectivamente. Em 2016 o número começa a aumentar: 219 licenças médicas. Em 2017 foram 252 atestados.

Ao contrário do que tenta fazer crer a coluna, o crescente número de atestados pode ser atribuído à precarização das condições para o exercício da profissão, como o crescimento dos casos de assédio moral, perseguições, excesso de trabalho motivado por falta de pessoal, censura e insegurança quanto ao futuro da EBC.

A EBC, inclusive, chegou a ser notificada pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) por conta do crescimento no número de ações judiciais por assédio, em julho de 2017. Na ocasião, o órgão recomendou que a empresa adotasse medidas efetivas no combate ao assédio moral organizacional, o que não foi implementado.

Os trabalhares e trabalhadoras da EBC não são contra uma auditoria nos atestados aprestados. Pelo contrário, a investigação pode comprovar que as ausências são diretamente relacionadas às condições insalubres de trabalho.

Importante lembrar que até pouco tempo os empregados da EBC recebiam adicional por insalubridade depois que muitas mortes por câncer foram comprovadamente ligadas à radiação emitida pelos transmissores de rádio. Possivelmente, se o adicional ainda fosse pago aos empregado da EBC, a Coluna do Estadão consideraria a “bolsa câncer” como mais um “privilégio”.

Ainda assim, desconsiderando essas condições, a proporção apresentada pela jornalista do Estadão, de 16 atestados por dia, é plenamente razoável para uma empresa de mais de 2 mil funcionários.

Em contrapartida, não há a informação de ação interna da empresa para prevenir e mitigar os casos, mesmo que previsto no Acordo Coletivo de Trabalho, ou mesmo uma ouvidoria para saber como o trabalho está contribuindo para os afastamentos.

Em reunião com a direção da empresa, foi informado que a Comissão de Empregados elabora um relatório para documentar a relação entre doença e os afastamentos do trabalho. Um esforço dos próprios trabalhadores para realizar um levantamento que deveria ser feito pela gestão.

Direitos conquistados

De forma desumana, a Coluna do Estadão tenta ainda insinuar ser um “privilégio” o direito conquistado no Acordo Coletivo para que os funcionários acompanhem cônjuges, filhos, pais, irmãos ou dependentes legais em consultas ou atendimentos médicos.

É direito de cada categoria lutar por conquistas que impliquem em melhor qualidade de vida e proteção da unidade familiar, assim como é direito da empresa estabelecer benefícios além do estipulado em lei para criar um ambiente atrativo a bons profissionais, assim como prezar pela saúde de todos os seus empregados. Cabe dizer que essa é uma conquista sobretudo das mulheres, em geral responsáveis pelo cuidado com os demais membros da família.

Quanto aos afastamentos que excedem os 15 dias, não deixamos de seguir o que preconiza a lei quanto à necessidade de avaliação periódica do INSS. O benefício foi fundamental para colegas que, por exemplo, tiveram fraturas, síndrome do pânico, passaram por tratamento intensivo e prolongado ou nos casos de gravidez de risco.

Essa garantia não é exclusiva dos trabalhadores da EBC. Vale ressaltar que a Convenção Coletiva de Trabalho dos jornalistas dos veículos privados de Brasília também assegura a complementação salarial, por 90 dias, nos casos de afastamento por motivo de saúde. Uma conquista que atende inclusive os profissionais do Estadão, e que é comum a diversas outras categorias.

Benefícios além do que estabelece a lei são adotados também por empresas privadas que têm preocupação com a saúde de seus funcionários. É de se espantar que a colunista defenda justamente o oposto.

“Supersalários”

Como se isso não bastasse, a Coluna do Estadão tenta ainda vender a ideia de que a EBC é uma empresa que paga “supersalários” aos seus empregados concursados. Tese irresponsável, equivocada e estatisticamente inverossímil. Uma pequena pesquisa no Portal da Transparência evidenciaria que, a despeito do papel extremamente relevante da EBC para a sociedade, a empresa tem um dos pisos salariais mais baixos de todas as empresas públicas e da administração federal.

Salários acima de R$ 20 mil pagos a empregados da EBC, citados pela coluna, são exceção, e em parte são relacionados a processos trabalhistas bem-sucedidos na Justiça. Dados disponibilizados pela empresa referentes a 2017 indicam que, dos 2.150 funcionários da EBC, apenas 16% deles (343 pessoas) estão acima do nível 20 (com mais de 10 anos de empresa ou na metade da carreira). Desse total, 104 são de nível superior. O valor do salário base, no nível 20, para os cargos de nível superior é de R$ 8.285,41. Ou seja, menos de 5% dos empregados possui remuneração básica acima de R$ 8 mil. Em cargos de nível médio o valor é ainda menor. Existem funções em que nenhum empregado está no nível 20 (R$ 4.962,40).

Existem, sim, diferenças salariais em relação à remuneração base para radialistas e jornalistas. Esses cargos possuem jornada especial definida por lei de alcance nacional, de 6 e 5 horas, respectivamente. Em função da demanda das empresas de comunicação, tanto a EBC como as empresas privadas, existe o mecanismo de horas extras contratuais, ou prorrogação da jornada, prevista inclusive na CLT, que garante uma ampliação da remuneração de parte destas categorias. Mas nem mesmo com o acréscimo a maioria consegue chegar a R$ 10 mil.

Em contrapartida, os salários estabelecidos para cargos em comissão, ocupados por indicações políticas e ignorados pela Coluna do Estadão, são altos. Superam os R$ 20 mil e vão até quase R$ 30 mil, como no caso de todos os gerentes-executivos, os superintendentes, quatro diretores, além do diretor-presidente e o diretor-geral. Há ainda os cargos de assessor, atualmente usados para que contratados exerçam a função de apresentador, repórter ou produtor. Várias dessas posições, inclusive, são atualmente ocupadas por ex-jornalistas do Estadão.

No momento em que o debate sobre fake news torna-se um dos temas que mais mobiliza legisladores, sociedade, jornalistas e comunicadores, a falsa informação difundida pela Coluna do Estadão demonstra apenas ter o intuito de menosprezar os relevantes serviços prestados pela EBC à sociedade e distorcer a realidade da empresa, criando um factoide sensacionalista.

Enquanto a Coluna do Estadão busca criminalizar trabalhadores, nossa luta é por valorização dos empregados da EBC e por uma comunicação pública independente.

Comissão de Empregados da Empresa Brasil de Comunicação

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