Centrais sindicais se mobilizam pelo Ocupa Brasília neste mês de maio

Na última quinta-feira (4), as centrais sindicais (CUT, CTB, CGTB, CSB, CSP-Conlutas, Força Sindical, Intersindical, NCST e UGT) brasileiras se reuniram para avaliar a Greve Geral do dia 28 de abril e tirar decisões para as próximas mobilizações contra “o desmonte da Previdência social, dos Direitos trabalhistas e das Organizações sindicais de trabalhadores”, segundo informações da CUT Nacional.

Ficou decidido que a programação de atividades neste mês de maio contará com duas etapas de trabalho: a primeira, entre os dias 8 e 12/05, levará comitiva permanente de dirigentes sindicais ao Congresso Nacional para pressionar deputados e senadores a votarem contra a retirada de direitos e também acontecerão debates nas bases sindicais e nas ruas com a população em geral sobre os efeitos negativos das propostas em tramitação; já na segunda etapa, no dia 24/05, acontece a Marcha para Brasília e a ocupação de Brasília na ocasião da votação da reforma da previdência na Câmara dos Deputados.

A Fitert acredita que seja de extrema importância a participação de toda sua base filiada, pois o que está em jogo são os direitos de todos os trabalhadores. As “reformas” do governo ilegítimo de Michel Temer querem retirar inúmeros direitos trabalhistas, dificultar enormemente a aposentadoria e sucatear ainda mais a condição de vida dos que dependem de salário.

O desmonte da Previdência

O texto-base da reforma da Previdência (agora PLC 38/2017), com as alterações realizadas a partir do relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) e que já está no Senado, estabelece nova idade mínima para as mulheres que se aposentarem dentro do regime geral (62 anos) e reduz de 49 para 40 anos o tempo de contribuição exigido para obter aposentadoria integral. No entanto, mantém os 65 anos mínimos para os homens, o tempo mínimo de contribuição – que dará acesso a 70% do valor da aposentadoria (25 anos). O “pedágio” para aqueles que enfrentarão a transição também caiu de 50% para 30%. Mas, de maneira geral, a reforma ainda penaliza a classe trabalhadora, em especial as mulheres. As servidoras públicas ainda deverão permanecer mais tempo em servi&cce dil;o para se aposentaram recebendo valores mais próximos do salário da ativa.

A extinção da CLT

Quando se trata do projeto da reforma trabalhista, a situação é até mesmo mais prejudicial. O Projeto de Lei (PL) 6.787/2016 altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), retirando grande parte dos direitos trabalhistas, enfraquecendo a organização dos trabalhadores e retirando a responsabilidade dos patrões.

Os 10 pontos mais graves que atacam os trabalhadores são:

Negociado sobre o Legislado – Permite que acordos entre empregadores e empregados fiquem acima da lei, negociando o parcelamento de férias em até três vezes, a redução salarial e o aumento da jornada de trabalho acima do limite legal, com até 12 horas diárias e 48 horas semanais. Ou seja, se os trabalhadores não estiverem de acordo, haverá uma fila de milhões de desempregados para ocuparem seus lugares.

Individualização da negociação trabalhista – Com a criação de diversos mecanismos para tornar a relação de trabalho cada vez mais individual, a força de negociação coletiva dos trabalhadores será reduzida. O projeto também prevê que acordos coletivos sobreponham as convenções.

Regulamentação do trabalho intermitente – Liberação do contrato por hora de trabalho, sem nenhum tipo de garantia. Quando o trabalhador não estiver em atividade, não será remunerado, ficando à mercê do chamado do empregador.

Dificuldade de acesso à Justiça do Trabalho – Com atuação em duas frentes, o projeto quer primeiro dificultar os ritos processuais (limitando o acesso à justiça gratuita) e facilitando as condições de prescrição do processo, depois visa limitar os poderes do juiz do Trabalho em arbitrar, por exemplo, indenizações por danos morais.

Padrão de vestimenta – Fica autorizado que a empresa defina padrão de vestimenta dos trabalhadores. Não é difícil deduzir que essa regra será utilizada como assédio moral, de forma machista, contra as mulheres.

Fim da ultratividade do acordo ou convenção coletiva – Hoje, ao se encerrar o prazo do acordo coletivo, ele permanece válido até a assinatura de um novo, é a chamada ultratividade. A proposta é encerrar os efeitos do acordo a partir do seu vencimento, independentemente da assinatura de um novo. O vácuo entre os acordos trará perdas para os trabalhadores e permitirá pressão dos patrões para a assinatura de acordos piores.

Enfraquecimento da organização sindical – O projeto ataca a representação sindical nos locais de trabalho, retira a obrigatoriedade de homologação sindical nas rescisões e, o mais grave de tudo, autoriza demissões em massa sem a necessidade de negociações coletivas que assegurem os trabalhadores -o que hoje é exigência por jurisprudência.

Fim da responsabilidade dos tomadores de serviços – Empresas que contratarem prestação de serviço de outra não terão qualquer responsabilidade em relação à garantia de direitos trabalhistas dos funcionários contratada.

Explicitação da terceirização, com salvaguardas irrisórias – Legitimação da Lei da Terceirização, já que as “salvaguardas” prometidas se limitam a exigir condições de transporte e alimentação iguais aos terceirizados e a impor uma quarentena de 18 meses para recontratação de um trabalhador direto como terceirizado.

Liberação de trabalho de grávidas em ambientes insalubres – Um dos maiores absurdos do projeto prevê a liberação de gestantes e lactantes trabalharem em ambientes insalubres, o que hoje é expressamente proibido. A única condição para tal liberação, é a emissão de um atestado médico, que poderá ser fornecido pelo próprio médico da empresa.

Agora, para impedir o avanço de tamanho retrocesso, é necessário que toda a classe trabalhadora permaneça mobilizada e em movimento. Mais do que nunca, a força da última Greve Geral vitoriosa deve servir de combustível para a continuidade da luta.

Por isso, a Federação dos Radialistas convoca toda a categoria para se organizar e aderir as lutas deste mês de maio.

Fonte: Da redação, com informações da CUT Nacional.

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