CCJ aprova parecer favorável à aprovação do PL 6373/2013

Nesta terça-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o parecer do relator, deputado Fábio Sousa (PSDB-GO), sobre o Projeto de Lei (PL) 6373/2013. O voto conclui a “constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei”.

O projeto visa a alteração da data oficial do Dia do Radialista para 21 de setembro, data da publicação do Decreto-lei nº 7.984/1945, que regulamentou as funções de radialistas e fixou níveis mínimos de salário para a categoria.

Agora a matéria segue para o Plenário da Câmara, onde será votado e, se aprovado, segue para tramitação no Senado Federal.

A Fitert continuará acompanhando o andamento deste projeto, pois acredita que o Dia do Radialista deve representar a luta e a força de todos os trabalhadores e o 21 de setembro é uma referência histórica para a categoria, por marcar a instituição do salário mínimo profissional em nível nacional, em 1943 pelo então presidente Getúlio Vargas. A recuperação do piso salarial nacional é hoje outra luta da categoria.

Fonte: Da redação

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