Radialistas do Paraguai denunciam distinção de tratamento entre trabalhadores de diferentes níveis hierárquicos

Atualizado em 02/03/2017, às 15h57.

Entre os dias 4 e 5 de fevereiro, durante cobertura do Carnaval de Encarnación, no Paraguai, radialistas que trabalham no Canal 9 denunciaram ao Sindicato dos Jornalistas do Paraguai (que também representa a categoria dos radialistas no país) a situação totalmente insalubre a qual foram submetidos ao serem alojados em uma casa abandonada que foi locada pela emissora.

Devido à forte chuva e inúmeras goteiras na casa, o local ficou alagado e impossibilitou que os operadores de câmera, engenheiros de som e assistentes pudessem dormir apropriadamente em colchões. Um deles ainda foi picado por uma aranha por ter permanecido ao lado de fora do edifício, que também estava infestado de insetos. Além disso, a informação é de que os trabalhadores de nível hierárquico mais alto, como produtores, foram hospedados em hotéis de luxo.

Segundo o Observatorio Libertad de Expressión, este tipo de situação discriminatório acontece com frequência, tanto nas empresas privadas quanto no setor público de comunicação. A forma que a Coordinadora de Derechos Humanos del Paraguay (Codehupy) encontrou para solucionar o problema foi a elaboração de uma lei contra todas as formas de discriminação, mais conhecida como Lei Julio Fretes, que pretende regular o Artigo 46 da Constituição Nacional do Paraguai, que consagrou o direito fundamental à não discriminação, nos seguintes termos: “Todos os habitantes da República são iguais em dignidade e direitos. A discriminação não é permitida. O Estado deve remover os obstáculos e evitar os fatores que apoiam ou promovem a discriminação. As proteções sobre desigualdades injustas não serão consideradas como fatores discriminatórios, mas sim como igualitários”.

Entre os atos discriminatórios no ambiente de trabalho proibidos pela lei, está o Artigo 8, que menciona a restrição de oferta de trabalho e emprego; o acesso, a permanência e o crescimento no trabalho; assim como a livre escolha de emprego, as diferenças de remuneração, subsídios, comissões, capacitação para o trabalho, benefícios sociais e condições de trabalho para funções iguais ou de igual valor, duração e eficiência. Esse artigo também proíbe as restrições ou os privilégios com base em filiação ou participação em um partido ou movimento político para a nomeação ou contratação, promoção, demissão e/ou remoção no serviço público, em relação a qualquer cargo não-eletivo orçado na administração.

A Fitert repudia a atitude discriminatória praticada pela emissora e reforça que a luta por melhores condições de trabalho merece apoio em todos os países do mundo, por isso não medirá forças para auxiliar os companheiros do Paraguai.

Além disso, o secretário de relações internacionais da Federação, Miguel Novaes, levará o assunto para ser discutido no seminário promovido pela Panartes, em Montevideo, agora no mês de março, bem como cobrará manifestações da UNI América, UNI Global e Panartes, pois entende que, “em pleno século XXI é inconcebível esse tipo de discriminação”. Miguel ainda afirma que a direção colegiada da Fitert encaminhará documento ao Canal 9 do Paraguai, repudiando a atitude da empresa.

O coordenador geral da Federação e presidente da Panartes, José Antônio, afirmou que a entidade pan-americana acolherá a denúncia e discutirá o caso junto do sindicato paraguaio que estará presente na reunião conjunta entre a FIA-LA e a Panartes, que acontecerá no final desse mês.

Fonte: Da redação, com informações do Observatorio Libertad de Expressión do Paraguai.

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