OIT acolhe denúncia de centrais sindicais e reconhece que reforma de Temer viola direitos

A CUT e quatro outras centrais sindicais brasileiras fazem um ato hoje (12) à noite em frente sede da Organização das Nações Unidas – ONU na Place des Nations em Genebra, Suiça. O ato acontece durante a 106a Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual as centrais participam e onde denunciaram o Brasil por violar convenções internacionais que protegem direitos trabalhistas e que o país tem obrigação de cumprir. Em nota divulgada no última dia 9 as centrais informam que a Comissão de Peritos da OIT declarou que a proposta de reforma trabalhista imposta pelo governo golpista e que está tramitando no Congresso Nacional infringe as Convenções 98, 151 e 154, ao prever que negociações entre patrões e empregados se sobreponham a lei. Leia abaixo a íntegra da nota das centrais NOTA DE ESCLARECIMENTO: BRASIL É DENUNCIADO NA OIT As centrais sindicais brasileiras, Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB, Central Única dos Trabalhadores – CUT Brasil, Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores – UGT e Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST, presentes na 106ª Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho – OIT, vêm a público esclarecer sobre a inclusão do Brasil na lista de casos de países que violam normas internacionais do trabalho. Este ano o Brasil consta da “lista longa” de 40 casos por violar a Convenção 98 da OIT, que trata sobre o direito de sindicalização e de negociação coletiva. Porém o caso brasileiro não foi incluído na chamada “lista curta” dos 24 casos a serem analisados na Comissão de Aplicação de Normas da OIT nesta Conferência. A denúncia que as centrais brasileiras fizeram ecoou na Comissão de Aplicação de Normas da OIT, tendo amplo apoio de organizações de trabalhadores de diversos países. Além disso, o caso não será arquivado, como falsamente foi divulgado pela imprensa. Pelo contrário, ele será retomado em qualquer um dos órgãos de controle da OIT e caso o projeto de lei de reforma trabalhista seja aprovado, se consolidará como nova denúncia na próxima Conferência da OIT em 2018. A OIT é uma organização tripartite, e a inclusão na lista de casos a serem analisados é feita sempre por consenso entre as representações de todo o mundo. A posição defendida pelo setor patronal e o governo brasileiro em conjunto com o capital internacional para que o Brasil não entrasse na lista de casos da OIT deste ano comprova a estratégia de desregulação e precarização das relações de trabalho no Brasil e no mundo, estratégia que tem sido constantemente denunciada pelas centrais brasileiras e confederações sindicais internacionais. Diferentemente do que disse o relator da proposta de reforma trabalhista, deputado federal Rogerio Marinho (PSDB), em Genebra, Suíça, e divulgado pela imprensa brasileira, a OIT, por meio da Comissão de Peritos e do seu Departamento de Normas, declarou que a proposta de reforma trabalhista infringe, sim, as Convenções 98, 151 e 154, ao prever que negociações entre patrões e empregados se sobreponham a lei. Vale destacar que frente ao grave cenário de ataques a direitos sociais, trabalhistas e sindicais, as centrais brasileiras convocaram um ato público e unitário para o dia 12 de junho, às 18 horas, em frente à Organização das Nações Unidas – ONU, na Place des Nations, em Genebra, Suíça, ainda no marco da Conferência Internacional do Trabalho da OIT. O ato denunciará os ataques aos direitos da classe trabalhadora, a organização sindical e a crescente violência promovida pelo Estado brasileiro.
 
Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB Central Única dos Trabalhadores – CUT Brasil Força Sindical União Geral dos Trabalhadores – UGT Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST
 

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