Sindicato do Rio de Janeiro age para que trabalhadores não saiam no prejuízo

Informações desencontradas rondam o PROJAC: enquanto alguns gestores fazem reuniões setoriais para informar que o Projeto Jornada será suprimido dos contracheques dos funcionários, algumas perguntas ficam em aberto:

> A TV Globo pode suprimir os adicionais de Horas Extras?

> Se o Projeto Jornada acabar, a empresa deve indenizar os trabalhadores?

> Quais as regras de pagamento das horas extras com o fim do Projeto Jornada?

Desde que foi multada por descumprir as regras legais sobre jornada de trabalho, a TV Globo tenta reduzir custos e ao mesmo tempo, driblar as determinações impostas pela justiça do trabalho.

O limite é de 2 (duas) horas extras a serem praticadas por dia. Um radialista com jornada legal de 6 hrs, pode laborar, no máximo, 8 hrs + 1hr de descanso por dia. Essa é a principal determinação judicial a ser cumprida pela TV Globo.

Para que o trabalhador não saia no prejuízo nessa transição, o sindicato dos Radialistas/RJ solicitou interveniência na Ação Civil Pública movida pelo MPT contra a empresa.

Em setembro do ano passado nosso sindicato enviou uma minuta de proposta para a TV Globo e para o próprio MPT prevendo as seguintes regras de enquadramento:

– Indenização complementar a ser paga para cada trabalhador que tiver adicional de horas extras suprimido de seu contracheque, a ser contabilizado todo o período em que o empregado laborou as horas extras suprimidas e ser homologado (conferido) pelo sindicato.

– Prazo de até julho de 2017 para o enquadramento.

Infelizmente, sem responder sobre a proposta apresentada pelo sindicato e nem mesmo aguardar as orientações do Ministério Público, a direção da TV Globo ameaça ignorar direitos trabalhistas e implementar mudanças sem a interveniência do sindicato e do MPT.

Cada radialista que tiver horas extras contratuais suprimidas, deve relatar o feito ao sindicato, que por sua vez, moverá ações judiciais caso a empresa insista em alterar acordos de horas extras, inclusive projeto jornada, sem o devido respeito as leis trabalhistas.

Fonte: Sindicato dos Radialistas do Rio de Janeiro

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