Reconhecimento de novo contrato Radialista no RS

Publicado originalmente em Castro Osorio Pedrassani Advogados Associados

Juiz da 22ª Vara do Trabalho de Porto Alegre reconheceu a existência de novo contrato de trabalho a radialista que embora formalmente contratado para exercer as funções de locutor anunciador exercia conjuntamente as funções de operador de gravações.

A decisão teve como base a legislação aplicável aos radialistas, bem como os depoimentos das testemunhas que confirmaram que as atividades do trabalhador incluíam, além de locução a operação de gravação.

A legislação dos radialistas (artigo 14 da Lei 6.615/78) veda o desempenho de atividades de dois setores diferentes pelo trabalhador que possui apenas um contrato de trabalho.

Assim, por serem as atividades desempenhadas pelo trabalhador (locutor anunciador e operador de gravações) de setores diferentes e ainda, considerando que a legislação própria dos radialistas veda a utilização de um único contrato para desempenho de atividades de dois setores, restou reconhecido o novo contrato ao trabalhador.

Fonte: Sindicato dos Radialistas do Rio Grande do Sul

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