Mobilização popular crescente pode vencer a deforma da Previdência

A proposta de emenda à Constituição que deforma a Previdência (PEC 287/16), que foi apresentada em dezembro de 2016, chega à data prevista para votação. Mas graças aos movimentos populares que crescem a cada dia, ela pode não ser aprovada.

O texto deve começar a ser debatido na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (20). A intenção inicial do governo de Michel Temer era votar até 28 de fevereiro. Mas vai ser difícil pro vampirão se a nossa resistência continuar crescendo.

De acordo com o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), na noite desta segunda-feira (19), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) se reúne com o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, e com líderes da base para avaliar os apoios.

Um dos fiadores da reforma até então, Maia declarou o seguinte na última coletiva de imprensa:

“Não posso exigir que deputados, num ano eleitoral, já entrando março ou abril, você introduza um debate onde 60% é contra e 27% a favor (da reforma da Previdência).”

Como quem tá com a bola é que apita o jogo, Rodrigo, Temer e seus aliados preferem fugir da votação agora, e adiar, do que por em jogo a decisão e perder. A verdade é que até alguns parlamentares com a ficha pra lá de suja, acostumados a votar contra os direitos do cidadão, estão tremendo na base diante da grande mobilização popular que é contra essa reforma.

Diante do polêmico decreto do presidente nessa sexta-feira (16), a intervenção militar no estado, a lei impede que qualquer emenda constitucional (como esta PEC) seja votada.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirma que o decreto será revogado temporariamente para votação da reforma. “No instante em que o presidente da Câmara e líderes disserem que estão prontos para a votação, o presidente irá revogar o decreto da intervenção e decretar um GLO ampliado”. Após a votação, o presidente enviará outro decreto ao Congresso, segundo o ministro.

A intervenção foi vista nos bastidores como uma forma do governo desviar o foco das mudanças na aposentadoria e uma tentativa de melhorar a popularidade de Temer, diante do calendário eleitoral. De acordo com pesquisa CNI/Ibope de dezembro, apenas 6% consideram o governo bom ou ótimo.

As armas para aprovar a reforma

Em um esforço final, governistas atacam em duas frentes para tentar aprovar a reforma nas últimas semanas: negociação de cargos em agências e mudanças no texto em busca de votos. Na última versão apresentada, ficou permitida a pensão integral a viúvos e viúvas de policiais mortos em combate, com objetivo de conquistar o apoio da bancada da bala.

O Planalto contou ainda com a ajuda de empresários para influenciar as bases eleitorais e pressionar os parlamentares. O setor tem se reunido nas últimas semanas com o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun.

A partir dessa segunda-feira (19), continua o monitoramento com líderes da base. Parte dos governistas defendem não votar o texto se não houver chance de vitória. Nas contas do Planalto, há cerca de 270 apoios e entre 40 e 50 deputados indecisos.

Mudanças na PEC da Previdência

O texto da reforma foi aprovado em maio de 2017, mas demorou nove meses para dar o próximo passo. No plenário, são necessários 308 votos, em dois turnos, para a proposta seguir para o Senado.

Nesse meio tempo, Temer foi atingido e sobreviveu à delação da JBS. A Câmara arquivou as duas denúncias contra o presidente por corrupção, organização criminosa e obstrução de Justiça.

As denúncias enfraqueceram o governo e pressionaram por mudanças no texto. Da versão aprovada na comissão, duas mudanças buscam evitar impactos sociais mais graves. Ficou decidido que trabalhadores rurais e beneficiários do BPC (benefício de prestação continuada, pago a idosos e deficientes de baixa renda, não serão afetados pela reforma.

Pelo texto atual, a idades mínima para aposentar é 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Já o tempo mínimo contribuição será de 15 anos e de 25 anos para servidores. Nos dois casos, para receber o valor integral, é preciso contribuir por 40 anos.

A estimativa inicial do governo era de uma economia de R$ 800 bilhões em uma década, com o texto original. Após as alterações, a economia estimada pelo governo já está abaixo da metade do valor original.

O relator da proposta, deputado Arthur Maia (PPS-BA) afirmou que alterações no texto só serão feitas por meio de emendas em plenário. É possível, por exemplo, incluir uma regra de transição para servidores públicos que entrar no sistema antes de 2003 e elevar o teto para o acúmulo de pensão e aposentadoria.

 

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