Jurídico do Sinterp/BA fala para trabalhadores da Rede Bahia sobre ações coletivas contra a empresa

Aconteceu, nesta quinta-feira (09/11), uma reunião dos funcionários da TV Bahia com o SINTERP/BA, na qual o advogado do sindicato, Dr. Adílson Castro Júnior,  discorreu sobre as  Ações Coletivas que estão na Justiça contra a emissora perpetradas pela entidade.

Segundo o advogado, as Ações Coletivas provêm de denúncias e são ajuizadas em nome do SINTERP/BA. Em caso de vitória, os trabalhadores da empresa do período do processo  são beneficiados com parte da indenização. Isso acontece para não expor nenhum trabalhador, sem colocar a Ação no nome de uma pessoa só e arriscar seu emprego.

A Ação mais antiga é relativa ao Banco de Horas da TV Bahia, que foi considerado totalmente irregular. “A juíza decretou tudo que excedia a sexta hora irregular.  O contrato individual que eles fazem é uma coação para forçar o trabalhador a assinar”, informou Dr. Adílson Castro.  A emissora ganhou em primeira instância e perdeu em segunda. Tendo recorrido para o TST, perdeu em Brasília, onde o sindicato ganhou por unanimidade! 

O próximo passo é o processo ser despachado pelo ministro, de Brasília para a Bahia. Os trabalhadores, inclusive o setor de direção, vão receber valores no final da fase de execução. A discriminação é feita de acordo com o que cada um ganha e a sua carga horária.   O processo agora encontra-se no final da fase de conhecimento e descendo para a fase de execução, a mais tensa, porque é quando os valores a serem pagos pela emissora aos trabalhadores são calculados.

A segunda Ação Coletiva diz  respeito à intrajornada  de trabalho. A jornada pode ser de até seis horas. Passando disso tem que ter intervalo de uma hora. Deve haver uma hora entre a jornada normal e a hora extra quando ultrapassar seis horas. A TV Bahia não dava esse intervalo de maneira correta. Este processo é de agosto deste ano, portanto ainda está em primeira instância. A TV Band também está sendo processada por esse motivo.

O sindicato é sabedor de que na TV Bahia não existe motorista profissional. Quem dirige é o cinegrafista  ou o assistente de reportagem, sendo vítimas de acúmulo de função. Quando sofrem multas no exercício da função são assediados para pagar por elas do próprio bolso.

Um dos fatores de que mais se queixaram os funcionários é que eles são agredidos,  quando estão trabalhando, por policiais, políticos, movimentos sindicais, etc. Ás vezes o funcionário tem que vestir  tanto  a camisa da empresa, que a sociedade confunde o trabalhador com o dono da emissora, o que é um absurdo, pois são tão vítimas quanto qualquer trabalhador na sociedade.

Para Everaldo Monteiro, secretário de Finanças do SINTERP/BA,  é importante a realização dessas reuniões para informar os trabalhadores de forma verdadeira e sem distorções. “As pessoas não conversam com o sindicato nem com o advogado sobre as ações e as questões jurídicas e terminam acreditando no que a empresa coloca na cabeça delas ou no que ouvem na “rádio-corredor”.  É importante debater com a entidade de classe.  Quando cometemos falhas é porque temos a chancela do trabalhador, porque ele não vai às assembleias para dizer que não concorda, então  assina embaixo do que os outros querem”, declarou.  “Você acha justo todos os trabalhadores da empresa receberem os valores decorrentes da Ação Coletiva quando apenas uma pequena parte é associada e contribui? Na maioria das vezes, até enxergamos as dificuldades da empresa, mas os funcionários esquecem como sobrevive a sua entidade. O momento é crítico para os trabalhadores e para o sindicato, quando só resta nos conscientizarmos e andarmos juntos!” concluiu.

Fonte: Sindicato dos Radialistas da Bahia

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

CAPTCHA