Descaso da Globo prejudica trabalhadores em vias de se aposentar

Nos últimos dias, a equipe de homologações do nosso sindicato notou um comportamento grave de patrões contra radialistas próximos da aposentadoria. Diversos funcionários da Rede Globo tem sido demitidos indiscriminadamente mesmo estando há menos de 1 ano de se aposentarem.
Isso fere o espírito da cláusula 31 da Convenção Coletiva em vigor (2016/2017) – assinada em 14 de novembro, passado por representantes da própria Globo e de todas as emissoras do estado – que garante estabilidade no emprego para quem está há 12 meses da aposentadoria ou menos.

Um dos casos é José Antônio de Paiva Neto, radialista demitido da TV Globo faltando só 4 meses para se aposentar. Há 10 meses de se aposentar, Paiva procurou a assistência social da empresa para informar sua situação e requerer a estabilidade, mas foi informado que a emissora não aceitava ser informada a menos de 11 meses de sua aposentadoria, e que não poderia lhe dar nenhuma garantia. Como não havia lido ainda a Convenção em vigor, ele acatou a resposta e foi embora. Em dezembro, após uma reunião de avaliação de funcionários com o seu Supervisor Sênior, Roberto Conceição, mais uma vez Paiva deu ciência à empresa sobre sua condição. Já faltavam mais ou menos cinco meses, argumentou o radialista com o seu chefe direto. Todavia, dia 13 de janeiro, voltando de suas férias, Paiva descobriu que foi desligado da empresa.

Preocupado, ele veio ao sindicato procurar apoio jurídico. Pela cláusula 31ª, “O radialista com mais de 05 (cinco) anos de serviço contínuo na mesma empresa terá garantia de emprego no período de 12 (doze) meses que anteceder a data em que, comprovadamente através de lançamentos em sua CTPS ou em documento hábil do INSS, passe a fazer jus à aposentadoria da Previdência Social por tempo de contribuição, especial, por idade ou pela regra progressiva 85/95 (MP 676), enquanto esta estiver em vigor, ressalvados os casos de dispensa por justa causa ou acordo pelo Sindicato dos trabalhadores.”
Com o título “GARANTIA AO EMPREGADO EM VIAS DE APOSENTADORIA“, ela segue ainda com três parágrafos:
Parágrafo primeiro: Para ter direito a garantia de emprego prevista no caput, o empregado deverá comunicar ao empregador, por escrito, nos primeiros 30 (trinta) dias do período de 12 (doze) meses que anteceder a data em que fizer jus à aposentadoria.
Parágrafo segundo: Perderá essa garantia o empregado que, tendo completado seu tempo de contribuição, não venha a requerer o benefício previdenciário.
Parágrafo terceiro: As estabilidades previstas no caput desta cláusula poderão ser convertidas em indenização.”
Nossa equipe avalia que, nesses termos, a atitude da TV Globo ataca o teor da cláusula. Mesmo com a alegação da empresa de que é necessário prezar pelo prazo do aviso, estamos buscando meios de negociar o caso de Paiva e todos os outros radialistas que nos procuraram em situações que se assemelham. Mas a forma mais eficaz de evitar esse problema é cortá-lo na raiz. Fique por dentro dos seus direitos, e procure o nosso sindicato sempre!


ATENÇÃO:

É FUNDAMENTAL AVISAR À EMPRESA ASSIM QUE ESTIVER HÁ EXATOS 12 MESES DE SUA APOSENTADORIA. Boa vontade está em falta no universo dos patrões, não fique na mão dos outros. #VemComSeuSindicato

Fonte: Sindicato dos Radialistas do Rio de Janeiro

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