Senado aprova projeto de lei que disciplina proteção de dados pessoais

O Senado Federal aprovou na tarde desta terça-feira (10) o Projeto de Lei 53 da Câmara dos Deputados que disciplina a proteção dos dados pessoais e regulamenta como as empresas e órgãos do poder público podem coletar, tratar e utilizar as informações.

Os senadores mantiveram o mesmo teor do projeto aprovado pelos deputados no mês de maio, fruto de articulação de diversas entidades da sociedade civil que pressionaram os parlamentares para que o país aprovassem legislação que proteja a privacidade dos usuários e garanta a liberdade de expressão. 

A diretoria da Fitert comemora essa vitória e ressalta que disciplinar a proteção de dados é matéria de extrema importância num mundo cada vez mais conectado. Temos visto diariamente como a manipulação de dados tem sido utilizada por empresas e por políticos, como no caso recente das eleições nos Estados Unidos.

Confira abaixo a repercussão da aprovação do PL 53/2018:

Golaço! Brasil aprova lei para Proteção de Dados Pessoais

Senado aprova projeto de lei sobre proteção de dados pessoais

 

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