FNDC divulga moções aprovadas na 20ª Plenária

Escrito por: Redação do FNDC

Reunidos em Brasília, os participantes aprovaram moções contra o desmonte da EBC, a extinção da Fundação Piratini, o massacre de trabalhadores rurais no Pará e à gestão Doria

A 20ª Plenária do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), realizada em Brasília, no dia 28 de maio, aprovou moções de repúdio ao desmonte da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e à extinção da Fundação Piratini (RS); às recentes ações do prefeito de São Paulo, João Dória, e ao governo do Pará pela violência no campo e pelo massacre de trabalhadores e trabalhadoras rurais. 
 
Comunicação pública
 
A moção relativa à EBC denuncia “a crescente linha governista, os casos graves de censura e o desmonte dos veículos públicos” da empresa. De acordo com o documento, tem havido casos diários de reportagens “censuradas, modificadas e claramente governistas” na Agência Brasil, na TV Brasil, no Portal EBC e nas Rádios Nacional e MEC. O documento também repudia a intenção do governo de cortar em 40% as verdas destinadas a custeio e investimento da empresa e a exclusão do montante financeiro legalmente garantido pela Contribuição para o Formento da Radiodifusão Pública. 
 
A moção de repúdio à extição da Fundação Piratini pelo governo do Rio Grande do Sul denuncia a tentativa do governador José Ivo Sartori de transformar a TVE e a FM Cultura em emissoras governamentais. “Ainda mais grave é a possibilidade de transferência da gestão das emissoras para uma organização privada, sem qualquer tipo de mecanismo de controle público seja dos recursos públicos destinados a ela, seja das políticas editoriais e de produção audiovisual, que passariam a ser decididas de acordo com critérios e interesses privados.”, registra o documento.
 
Gestão autoritária
 
A moção de repúdio ao prefeito de São Paulo afirma que João Doria vem buscando implementar um modelo de cidade excludente, autoritário e que ataca a liberdade de expressão da população. Pontualmente, o documento cita o corte de 43,5% do orçamento da Secretaria Municipal de Cultura, a privatização da Virada Cultural, o vigilantismo nas redes sociais (notificações extrajudiciais a usuários do Facebook, por meio de mensagens privadas, por emitirem opiniões críticas à gestão) e a operação violenta realizada na área conhecida pejorativamente por “Cracolândia”, em conjunto com o governador Geraldo Alckimin na última semana de maio. “A ação de Doria viola completamente os Direitos Humanos e não oferece respostas minimamente efetivas a esta questão”, registram os autores.
 
Violência no campo
 
Ao prestar solidariedade às famílias dos dez trabalhadores rurais assassinados pelas polícias Militar e Civil do Pará, no município de Pau D´Arco, no dia 24 de maio, a moção critica o tratamento dos crimes pela mídia e compara o episódio ao massacre de Eldorado dos Carajás.  O documento também registra que o golpe “político-institucional e midiático alimentou a cólera assassina das elites agrárias na Amazônia e lançou as bases objetivas para o emprego da violência como principal instrumento de apropriação das terras e de extermínio das lideranças camponesas”. 
 
A 20ª Plenária foi realizada ao final do 3º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (3ENDC), realizado no período de 26 a 28 de maio no Campus Darcy Ribeiro a Universidade de Brasília.
 
Leia os documentos na íntegra

 

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