Novas tecnologias e transformações no mundo do trabalho também foram tema do Congresso da Fitert

Diante das mudanças na legislação que se utilizam dos avanços tecnológicos para superexplorar ainda mais os trabalhadores, dois debates realizados no 11º Congresso da Fitert buscaram aprimorar os conhecimentos das delegadas e delegados presentes para reforçar a luta contra a desvalorização da profissão. No primeiro dia do evento os advogados Yasmin Yogo e Diego Britto apresentaram os impactos que a “multifuncionalidade” inserida na Lei 13.424/2017 traz para a vida da categoria. Na sequencia, foram debatidas propostas de atualização do decreto 84.134/79 – que regulamenta as funções estabelecidas no âmbito da categoria pela Lei 6.615/78. E no sábado de manhã foi realizada a discussão sobre as novas tecnologias e transformações no mundo do trabalho e as mudanças que essa realidade traz para os trabalhadores radialistas, com palestra do ex-diretor do Sindicato do Rio de Janeiro Oldemil Netis Teles Júnior).

Diego Britto ressaltou que a alteração do texto da Lei dos Radialistas contrabandeada num texto legal que regulamenta as concessões e permissões de serviços de radiodifusão é parte do golpe institucional que o país vive. “Essa alteração não é isolada, vem num contexto de reformas e retirada de direitos, pelo grande motivo de colocar à frente das relações trabalhistas a mercantilização do trabalho”, afirmou.

Confira aqui os esclarecimentos prestados pelo advogado César Britto
sobre os efeitos da Lei 13.424/17 para a categoria e porque
a Fitert buscou parceria para ingressar com uma
ação direta de inconstitucionalidade desta lei.

 

Britto lembrou ainda que, apesar do ataque instituído pela emenda do deputado Sandro Alex (PSD/PR), a própria Lei dos Radialistas prevê em seus artigos 13 e 14 a preservação do direito dos radialistas não realizarem funções de mais de um trabalhador ganhando o salário de apenas um. O artigo 13 prevê que “na hipótese de exercício de funções acumuladas dentro de um mesmo setor serão assegurados aos radialistas adicionais baseados na função melhor remunerada conforme o tamanho da empresa que os emprega. E o artigo 14 estabelece que “não será permitido, por força de um só contrato de trabalho, o exercício para diferentes setores”.

Oldemil Junior ressaltou como, com as novas tecnologias, a realidade dos radialistas já está bastante complexa. “As IPTVs e o sistema de vídeos sob demanda vão tomar nossos empregos”, detacou, ressaltando a grande presença de material estrangeiro nesse tipo de serviço.

Após a apresentação do percurso tecnológico enfrentado pelos radialistas desde o surgimento da profissão no Brasil, Júnior propôs que a Fitert busque criar um fórum de discussão com outras entidades de classe dos trabalhadores do audiovisual, instituições acadêmicas, representações patronais e dos três poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário). O objetivo é  debater a preservação dos direitos trabalhistas da categoria frente à concentração cada vez maior propiciada pelos avanços tecnológicos.

Oldemil também defendeu a “fusão” de categorias como radialistas, jornalistas, trabalhadores gráficos, profissionais da indústria do cinema e teatro em sindicatos únicos por ramo de entretenimento e comunicação. “Se não, nossos sindicatos não vão mais existir. A reforma trabalhista vai acabar com o imposto sindical e os direitos”.

Ao final do congresso foram aprovadas diversas propostas de atualização do quadro de funções da categoria, um plano de lutas e uma série de moções. A categoria fortalece sua luta com o 11º Congresso da Fitert. Em breve o conjunto das resoluções aprovadas será publicado aqui.

 

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