Desmonte da CLT avança no Senado

Por 14 votos a 11 a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado fraudou mais uma vez o regimento da Casa legislativa e aprovou o relatório da reforma trabalhista que sequer foi lido. De acordo com a Agência Senado, todas as 240 emendas propostas para minimizar o desmonte da CLT foram rejeitadas. O rolo compressor visa evitar a volta do projeto à Câmara dos Deputados.
O relator Ricardo Ferraço (PSDB/ES) deixou para o presidente golpista Michel Temer “sugestões” de veto aos ataques mais cruéis previstos no projeto de lei da Câmara (PLC) 38/2017.
Pelo regimento o PLC agora será analisado pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de seguir para o Plenário. Mas como em meio ao golpe – que destituiu a presidenta Dilma Rousseff para aplicar essas medidas – regimento virou peça decorativa, o jornal ‘Folha de S. Paulo’ noticiou que o governo ilegítimo articula aprovar urgência na tramitação para mandar o texto direto ao plenário, numa tentativa de reconciliação com o mercado após a crise das delações da JBS. 
A Agência Senado informa que o PLC deve ser votado no plenário do Senado entre os dias 20 e 23 de junho.

Maior ataque da história

O próprio Senado admite que a reforma é “a maior alteração à CLT desde a sua criação”, em 1943. E destaca alerta da senadora Fátima Bezerra (PT/RN) de que serão alterados 97 artigos e 320 dispositivos da CLT, cinco artigos e 13 dispositivos da Lei do Trabalho Temporário (Lei 6.019/1974) e um dispositivo da Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de cinco dispositivos da Lei 8.212/1991, o regime jurídico dos servidores públicos.

Dia 20 é dia de luta rumo à greve geral de 30 de junho

Para evitar a manobra do governo golpista e derrotar a reforma trabalhista, as centrais sindicais brasileiras marcaram nova greve geral para o dia 30 deste mês. As centrais também definiram o dia 20 de junho como uma jornada de preparação para a greve geral, com protestos em todo o país, ações em todas as capitais, assembleia nas portas de fábrica, paralisação de lojas, bancos e comércios. A Fitert somará às mobilizações e convoca todos os sindicatos filiados a mobilizarem a categoria nos estados.
A greve geral também terá como pauta barrar a reforma da previdência, derrubar a lei da terceirização e o #ForaTemer.

Principais ataques que a reforma institui

– Prevalência do negociado sobre o legislado (valem acordos ilegais)
– Extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador, com o trabalhador recebendo apenas metade do aviso prévio e da indenização sobre o saldo do FGTS
– Trabalho intermitente (o trabalhador é convocado a trabalhar de acordo com a necessidade do patrão, recebendo apenas as horas efetivamente trabalhadas – no período a disposição mas sem trabalho não recebe salário ou indenizações)
– Jornada de até 12 horas de trabalho
– Permissão para que grávidas e lactantes trabalhem em ambientes insalubres (o que foi proibido pela CLT em razão dos riscos à mãe e ao feto)
– Legalização do trabalho em casa (“home office” ou teletrabalho), com o trabalhador gastando sua conta de luz, internet, etc
– Fim da obrigatoriedade dos sindicatos de trabalhadores acompanharem os processos de rescisão de contrato
– Fim do imposto sindical
– Fim da obrigatoriedade da empresa fornecer transporte ao trabalhador (vale transporte, ônibus fretado, etc.

Fonte: Da redação, com Agência Senado e Portal Vermelho.

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